Privacy Policy - Chamaê

Termos e Condições e Política de Privacidade

Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

2. A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA?

3. CONCEITOS IMPORTANTES

4. QUAIS DADOS PESSOAIS O CHAMAÊ COLETA E PARA QUE?

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

6. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

7. COM QUEM OS SEUS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS

8. COOKIES

9. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL

10. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

11. SEUS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

12. COMO FALAR COM A GENTE SOBRE SEUS DADOS PESSOAIS

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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1. INTRODUÇÃO

Ao navegar nos sites e aplicativo ChamaÊ e fazer uso dos serviços, dados pessoais são confiados ao ChamaÊ. Sabendo da importância de garantir a privacidade e proteger os Dados dos Usuários, o ChamaÊ elaborou esta Política para detalhar como esses Dados são utilizados e para quais finalidades.

Os Dados Pessoais dos usuários dos serviços e produtos do ChamaÊ são importantes e devem ser mantidos em segurança, motivo pelo qual os melhores esforços são empregados para que os Dados estejam protegidos e sejam tratados da maneira adequada, em conformidade com a legislação de proteção de dados do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18 – “LGPD”).

2. A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA?

Essa Política se aplica a todos os passageiros, clientes delivery, motoristas/motoboys parceiros, prestadores de serviços parceiros estabelecimentos de delivery.

3. CONCEITOS IMPORTANTES

Na leitura seguinte temos algumas definições úteis para facilitar a leitura.

“Dado Pessoal”: Dados relacionados a uma pessoa física que permitem identificar essa pessoa, direta ou indiretamente. Por exemplo, nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo, etc.

“Dado Pessoal Sensível”: É o Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Nesta Política, Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, em conjunto, serão denominados “Dados” ou “Dados Pessoais”.

Chamaê Negócios e Tecnologia LTDA Nome Fantasia: ChamaÊ CNPJ: 51.583.725/0001-90, com sede na Quadra Arno 42 Alameda 13, QI 04 Lote 31 Bairro: Plano Diretor Norte CEP: 77002-011 Palmas- Tocantins

“LGPD”: É a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.

“Controlador”: É a pessoa que decide sobre o tratamento de Dados Pessoais. Nesse caso, quando você acessa ou se cadastra na plataforma ChamaÊ ou utiliza nossos serviços, o ChamaÊ é a controladora do tratamento dos seus dados pessoais.

“Passageiro/cliente delivery”: Qualquer pessoa que utilize os serviços do ChamaÊ na qualidade de cliente de qualquer serviço e ou produto de estabelecimento parceiro do ChamaÊ

“Motoristas/motoboys/prestadores de serviços e estabelecimentos de delivery parceiros”: É o Parceiro que oferece os serviços e produtos ao cliente final.

“Política”: É esta Política de Privacidade.

“Titular”: É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

“Tratamento” É toda forma de uso que o ChamaÊ pode fazer dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

“Usuários” ou “Você”: Qualquer pessoa que utilize os serviços do ChamaÊ.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS O CHAMAÊ COLETA E PARA QUÊ?

Os tipos e a forma de tratamento de Dados Pessoais dependem de como o titular se relaciona com o ChamaÊ. Os Dados utilizados serão diferentes caso o titular seja um Motorista Parceiro, um Entregador Parceiro, um passageiro do Aplicativo ou apenas um visitante nos sites.

O ChamaÊ, com o objetivo de dar transparência a você, detalha abaixo situações nas quais poderá tratar Dados:

4.1. Visitantes do aplicativo

Ao interagir com os aplicativos os ChamaÊ, alguns Dados Pessoais poderão ser tratados da seguinte forma:

Finalidades de Tratamento Tipos de Dados Pessoais Tratados

Pré-cadastro via aplicativo Nome, endereço, nº de celular e e-mail, cidade, gênero, se possui ou não carro.

Cookies necessários e analíticos: registrar o IP, data e hora de acesso; ativar funcionalidades essenciais; e entender o seu comportamento de navegação e como os sites estão sendo usados Dados de navegação: IP, data, hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração do acesso e páginas acessadas.

Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, tipo de navegador e tipo de velocidade da conexão.

Para proporcionar uma boa experiência aos visitantes dos aplicativos e melhorar nossos Serviços, utilizamos Cookies, que são arquivos de texto armazenados no navegador, celular ou outro dispositivo. Eles nos permitem oferecer uma experiência de acesso personalizada e nos ajudam a analisar onde os visitantes navegam na Internet, para que possamos aprimorar a estrutura de nossos sites, melhorar desempenho e personalizar conteúdo.

Lembramos que você pode gerenciar, e até mesmo desabilitar, os cookies nas configurações do seu navegador. No entanto, como alguns deles são necessários para o correto funcionamento do site, ao desabilitar todos os cookies pode ser que você não consiga acessar integralmente todas as funcionalidades oferecidas em nosso site.

Para mais informações, confira a seção “Cookies” abaixo.

4.2. Passageiro/cliente delivery

Caso você solicita o serviço ou compre algo que tenha que ser entregue com remetente ou destinatário, além da forma de utilização descrita no item 4.1. no que for aplicável, os seus Dados Pessoais poderão ser tratados da seguinte forma:

Finalidatdes de Tratamento Tipos de Dados Pessoais Tratados

Cadastro na plataforma Nome, nº de telefone, foto pessoal, (se optar por inserir uma foto), e-mail.

Uso dos aplicativos, serviços, realização de viagens, pedidos e oferta de serviços e produtos, seja em primeiro e/ou em segundo plano Documento de identificação (CPF ou RG), dados de cartão de crédito (se optar por essa forma de pagamento), endereço, posição geográfica, duração da viagem, locais habituais de embarque e desembarque, histórico de corridas e solicitações, as avaliações feitas sobre serviços do ChamaÊ, as comunicações realizadas por meio dos aplicativos e outros canais de atendimento, Advertising Identifier , transações financeiras, formas de pagamento, valores do serviço, endereço IP, navegador utilizado, SSID e forças do sinal das redes sem fio e da operadora móvel, imagem, voz, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, sistema operacional, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado e configuração dos dispositivos.

Uso de funcionalidades específicas Lista de contatos, câmera, álbum de fotos e microfone do dispositivo de telefonia móvel.

Preservar a segurança e o conforto das viagens, entregas e demais serviços Dados de viagem, nome do Passageiro, foto de perfil (pode ser incluída opcionalmente no perfil do aplicativo e poderá ser compartilhada com o Motorista/Entregador Parceiro ao solicitar uma corrida), nº de telefone, trajeto, imagens e voz de dentro do veículo (em alguns casos), conteúdo de mensagens trocadas durante a corrida entre Motorista/Entregador Parceiro e Passageiro.

Autenticar o usuário, gerar segurança e evitar fraudes Nome completo, nº de telefone, documento de identificação (CPF ou RG), dados biométricos e aplicativos instalados.

Realizar operações de pagamentos Nome completo, valor da corrida, dados financeiros e, quando aplicável, contatos.

Realizar detecção facial para segurança e validação de identidade Foto e, em alguns casos, biometria.

Para mais informações, confira a seção “Detecção Facial” dessa Política.

Validar informações para fins de segurança (apenas para Passageiros) Número de CPF, data de aniversário e dados do cartão de crédito (validação de CPF e cartão); nome completo e número do CPF (validação de nome); foto de perfil (validação da foto de perfil).

Visualização de informações do Passageiro pelo Motorista Parceiro para fins de segurança (apenas para Passageiros) Foto de perfil (disponível no período entre ”cheguei no embarque” e “iniciar a corrida”, no restante do tempo a foto fica borrada), número de corridas realizadas pelo Passageiro, número de avaliações somente positivas que o Passageiro obteve (apenas as tags pré-definidas/fixadas para avaliação, não eventuais comentários feitos), selo de verificação (Essencial ou Premium) e validações pelas quais o Passageiro passou.

Desde já, você está ciente que poderemos realizar o tratamento de Dados Pessoais para outras finalidades, como, por exemplo, para validar a identidade dos usuários, personalizar a experiência, gerar análises e relatórios estatísticos, indicação de novos usuários, realizar pesquisas e análises científicas, manter o bom funcionamento e aprimorar as funcionalidades das plataformas, oferecer descontos e realizar campanhas promocionais, e compor o preço dos serviços. Sempre que possível, serão utilizados dados anonimizados ou pseudonimizados para executar essas finalidades.

O ChamaÊ poderá realizar o enriquecimento de sua base de dados, adicionando informações originadas de outras fontes (provenientes de parceiros e terceiros), para impactar leads em comum, sempre respeitando as normas vigentes de privacidade e proteção de dados pessoais.

Esclarecemos que o Usuário poderá gerenciar o uso de certos dados e habilitar ou desabilitar funcionalidades ao seu exclusivo critério, bem como exercer demais direitos previstos na legislação aplicável. Para saber mais informações sobre como exercer seus direitos confira a seção “Seus Direitos e Responsabilidades” desta Política.

4.3. Motoristas/motoboys/prestadores de serviços e estabelecimentos de delivery parceiros)

Caso você se enquadre neste item, além da forma de utilização descrita nos itens acima, naquilo que for aplicável, os seus Dados Pessoais poderão ser tratados de acordo com a descrição abaixo

Finalidades de Tratamento Tipos de Dados Pessoais Tratados

Criação de cadastro, processo de validação de segurança e prevenção à fraude Nome, foto pessoal, gênero, data de nascimento, cidade, nº de telefone, código de verificação, CPF, CNH, categoria selecionada, CRLV, RENAVAM, placa, se tem carro ou não, se é ele quem vai dirigir ou não, antecedentes criminais, dados de pagamento e da conta bancária.

Uso dos aplicativos, serviços, realização de viagens, pedidos e oferta de serviços e produtos, seja em primeiro e/ou em segundo plano Posição geográfica, duração da viagem, histórico de corridas e solicitações, as avaliações feitas sobre serviços do ChamaÊ, as comunicações realizadas por meio dos aplicativos e outros canais de atendimento, transações financeiras, formas de pagamento, valores do serviço, endereço IP, navegador utilizado, SSID e forças do sinal das redes sem fio e da operadora móvel, imagem, voz, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, sistema operacional, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado e configuração dos dispositivos.

Uso de funcionalidades específicas Lista de contatos, câmera, álbum de fotos e microfone do dispositivo de telefonia móvel.

Uso de tecnologias de rastreamento para fins de marketing e advertising IDFA (identifier for advertisers), AAID (Android Advertising ID) e GAID (Google Advertising ID).

Preservar a segurança e o conforto das viagens, entregas e demais serviços Dados de viagem, nome do Motorista/Entregador Parceiro, antecedentes criminais, nº de telefone, trajeto, imagens e voz de dentro do veículo (em alguns casos).

Preservar a segurança e prevenção à fraude Fotografia da face para reconhecimento facial (para todos os Parceiros) e foto do rosto para o perfil do aplicativo, que poderá ser mostrada ao Passageiro ao solicitar uma corrida.

Para saber mais sobre o tratamento de dados para reconhecimento facial, confira a seção “Reconhecimento Facial” abaixo.

Efetivar pagamento pelas corridas e entregas Nome completo, valor da corrida e dados financeiros.

Viabilizar o oferecimento de crédito por bancos parceiros Dados cadastrais, scores de crédito e ganhos recebidos pela prestação de serviços.

Viabilizar o oferecimento de benefícios por locadoras parceiras Dados cadastrais e ganhos recebidos pela prestação de serviços.

Contratação de apólices de seguro para acidentes pessoais de passageiros e comunicação de acidentes (apenas para Motoristas e Entregadores Parceiros) Nome completo, CPF, data de nascimento, nº telefone, contato de confiança, e-mail, endereço, boletim de ocorrência, notas fiscais de despesas de reembolso, dados da corrida com endereço, data e horário, média de ganhos dos últimos três meses.

Operações de entrega envolvendo empresas (apenas para Entregadores Parceiros) Dados Pessoais de representantes de empresas envolvidas nas operações de entrega, como nome do responsável, nome da empresa, e-mail corporativo, telefone, CNPJ, CEP, Estado, UF, Cidade e endereço.

Também poderemos tratar os Dados Pessoais para outras finalidades como, por exemplo, analisar, aprovar e autenticar o cadastro e a criação de contas dos Parceiros, personalizar a experiência, gerar análises e relatórios estatísticos, realizar pesquisas e análises científicas, manter o bom funcionamento e aprimorar as funcionalidades das plataformas, detectar e impedir o uso de aplicativos e programas proibidos para propósitos fraudulentos, desenvolver novos produtos, serviços, parcerias e funcionalidades, oferecer descontos, desenvolver análises antifraude e de segurança, cumprir normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (KYC) e outros crimes financeiros, realizar campanhas promocionais, compor o preço dos serviços, ofertar canais de atendimento aos parceiros e indicação de novos Motoristas Parceiros.

Sempre que possível, serão utilizados dados anonimizados ou pseudonimizados para executar essas finalidades.

4.4. Dados Públicos

Podemos coletar informações sobre nossos Usuários que estejam disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por eles para melhorar e divulgar nossos produtos e serviços prestados.

Sempre que tratamos dados cujo acesso é público, respeitamos a finalidade, a boa-fé e o interesse público que serviu para a disponibilização daqueles dados.

4.5. Outras Atividades de Tratamento Relevantes

Reconhecimento Facial

Para Motoristas/motoboys/prestadores de serviços parceiros, é feita uma análise por reconhecimento facial, para validação de segurança e prevenção à fraude, que permite a sua identificação pessoal e autenticação no momento de criação da sua conta.

O reconhecimento facial é realizado inicialmente no momento de cadastro na plataforma, de forma automática, e consiste em 3 etapas: (i) revisão do formato facial por meio de algoritmo, na qual é feita uma checagem manual para revisar se a foto está no formato adequado; (ii) após a verificação inicial, a foto é comparada com a foto da CNH nos registros oficiais; (iii) em seguida, a foto é comparada com as fotos do banco de dados de usuários ativos no ChamaÊ, para verificar se o novo usuário novo já está registrado no ChamaÊ e avaliar a possibilidade de fraude.

Também poderá ser solicitado o reconhecimento facial de forma aleatória durante o seu uso do app para fins de segurança. Para fazer isso, será enviada uma solicitação no app para fornecer imagens do seu rosto pela câmera frontal do seu celular. A sua foto será analisada e faremos as validações de segurança necessárias. Se não for confirmada a identidade, não será possível utilizar a conta, o aplicativo e nem os serviços do ChamaÊ.

As imagens serão utilizadas apenas para fins de confirmar a identidade, e evitar fraudes e incidentes de segurança. Além disso, podem ser usadas para aprimorar os produtos, serviços e protocolos de segurança. Não usaremos as imagens para fins comerciais ou publicitários.

Os dados obtidos nessa atividade são armazenados em servidores seguros e de acordo com essa Política.

Detecção Facial

O ChamaÊ poderá pedir que o Passageiro ou Cliente e ou cliente de delivery envie uma foto do rosto para validar a sua identidade em algumas situações, por medida de segurança.

Por exemplo, se for identificado uso estranho do seu aplicativo, você poderá receber uma notificação pedindo que uma foto do rosto. Isso permite que o ChamaÊ verifique se está tudo certo e que os serviços podem continuar normalmente.

Se houver algum problema na etapa de verificação, poderemos interromper o uso da conta, do aplicativo ou dos serviços, temporária ou permanentemente.

As imagens coletadas na detecção facial são armazenadas e podem ser utilizadas como padrão biométrico caso o Passageiro ou o cliente de delivery seja bloqueado por cometer alguma irregularidade e tente se cadastrar de novo.

Ou seja, se for necessário fazer a verificação por foto mais de uma vez, a imagem registrada na detecção facial de um Passageiro ou o cliente de delivery será comparada biometricamente com a foto do rosto dos usuários que já foram bloqueados por infringir os Termos de Uso do ChamaÊ. Caso seja identificado que se trata de uma pessoa bloqueada anteriormente, que volte a tentar usar a plataforma, o ChamaÊ impedirá que essa pessoa siga com a solicitação.

Outras medidas de segurança

O ChamaÊ implementou mecanismos de segurança para os Passageiros e Motoristas Parceiros.

Informações relevantes: ao pedir ou aceitar uma corrida, o Passageiro e o Motorista Parceiro conseguem visualizar informações relevantes para identificar corretamente o Passageiro ou o Motorista Parceiro e avaliar se querem prosseguir com a solicitação.

(1) Passageiros visualizam as seguintes informações de Motoristas Parceiros:

– nome e foto do Motorista Parceiro;

– modelo, placa E cor do carro;

(2) Motoristas Parceiros visualizam as seguintes informações de Passageiros:

– Foto de perfil (a foto fica disponível no período entre ”cheguei no embarque” e “iniciar a corrida”, no restante do tempo a foto fica borrada);

– Nota do Passageiro;

– Validações pelas quais o Passageiro passou, a partir do momento em que o Motorista Parceiro aceita a corrida.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

A base legal utilizada para a coleta e tratamento de dados depende dos Dados Pessoais e do contexto em que são tratados.

As bases mais utilizadas são execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, legítimo interesse e consentimento.

6. TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

Para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, o ChamaÊ faz uma análise técnica considerando a sua natureza, necessidade de coleta, a finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

Assim, os Dados Pessoais são retidos exclusivamente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral, entre outras permitidas pela LGPD.

Se preferir, você poderá pedir a eliminação dos seus dados. Para saber como deletar a conta ou controlar as permissões que autoriza o ChamaÊ, veja a seção “Seus Direitos e Responsabilidades” dessa Política.

Mesmo nos casos de solicitações de eliminação dos Dados Pessoais, o ChamaÊ poderá manter algumas informações para cumprir com suas obrigações legais ou exercer o seu direito de se defender em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, mas só faremos isso nos termos da lei.

7. COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS

Para fornecer os serviços e desenvolver as atividades, o ChamaÊ poderá operar em parceria com uma série de outras organizações. Assim, em certos casos, é necessário compartilhar Dados Pessoais que são confiados com alguns parceiros e fornecedores, bem como com autoridades públicas para cumprir exigências legais.

Combate ao Financiamento do Terrorismo (KYC) e outros crimes financeiros. Para mais informações, acesse a https://chamae.app.br/privacy/policy

(ii) Fornecedores e parceiros: Para viabilizar a operação, oferecer serviços, realizar atividades financeiras ou comerciais que envolvem oferecer promoções, produtos e serviços, quer isoladamente ou em conjunto, o ChamaÊ conta com o apoio de fornecedores e parceiros terceiros. E, quando necessário à prestação do serviço, o ChamaÊ pode compartilhar os Dados Pessoais coletados com tais parceiros como, por exemplo, aqueles que prestam serviços de prevenção à fraude, atendimento ao usuário, entre outros. A título de exemplo, poderão ser compartilhados dados com os seguintes terceiros:

– Bancos: poderemos compartilhar dados de cadastro, avaliação e ganhos dos Motoristas Parceiros com bancos para análise de risco de crédito e oferecimento, por eles, de seus produtos financeiros.

– Locadoras: poderemos compartilhar os dados de cadastro, avaliação e ganhos dos Motoristas Parceiros com locadoras, para oferecimento de benefícios a estes parceiros.

Sempre que o compartilhamento for necessário, o ChamaÊ irá avaliar cuidadosamente os parceiros e fornecedores, bem como buscará firmar obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais com o objetivo de minimizar riscos à proteção de Dados.

(iii) Autoridades policiais e governamentais: O ChamaÊ cumpre a lei. Então, sempre que houver alguma obrigação legal ou regulatória, solicitação de autoridades (policiais, judiciais ou administrativas) ou situação excepcional grave que determine o fornecimento de Dados Pessoais a alguma autoridade, o ChamaÊ irá analisar o pedido e, a depender do caso, poderá fornecer os Dados solicitados para a autoridade competente.

Nós sempre defenderemos o direito à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais dos nossos Usuários quando entendermos que determinada ordem é abusiva ou excessiva.

8. COOKIES

O ChamaÊ utiliza cookies necessários e analíticos que podem coletar informações automaticamente, tais como dados de navegação (IP, data, hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração de acesso e páginas acessadas) e dados sobre o dispositivo de acesso (modelo, fabricante, sistema operacional, tipo de navegador e tipo de velocidade de conexão).

O visitante da página do website pode gerenciar ou desabilitar os cookies nas configurações do navegador, com exceção dos cookies estritamente necessários para que os serviços funcionem direito. Caso todos os cookies sejam desabilitados, é possível que não consiga acessar todas as funcionalidades oferecidas pelo site.

9. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A segurança dos Dados Pessoais e a preservação da privacidade dos usuários são prioridades e, por isso, o ChamaÊ emprega os melhores esforços para cuidar dos Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política.

Para garantir a privacidade e proteger os Dados Pessoais, nós empregamos recursos tecnológicos avançados e diversas medidas como, por exemplo, rigorosos controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de Dados, técnicas de criptografia e instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de Dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.

Além dos esforços dedicados pelo ChamaÊ para proteger os Dados Pessoais, é importante que o usuário também adote algumas medidas para manter um ambiente de maior segurança, como (i) manter os dados sempre atualizados; (ii) acessar o aplicativo a partir de redes confiáveis; (iii) não confiar em e-mails estranhos; (iv) não acessar sites suspeitos; (v) manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti malware ; (vi) não instalar aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e (vii) não acessar “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.

10. SEUS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

A lei brasileira garante aos titulares uma série de direitos relacionados aos Dados Pessoais e, para solicitar o exercício de qualquer um desses direitos previstos na LGPD, como, por exemplo, (i) confirmação e acesso; (ii) correção; (iii) anonimização, bloqueio ou eliminação; (iv) revogação do consentimento; (v) oposição, entre outros, basta acessar os canais específicos de gestão de preferência e exercício de direitos dentro dos aplicativos ChamaÊ.

Acessando “Menu > Configurações > Privacidade” nos aplicativos ChamaÊ, você pode configurar suas preferências de privacidade, como por exemplo, baixar seus Dados Pessoais, desabilitar opção de recebimento de comunicações de marketing e/ou anúncios publicitários, gerenciar suas permissões para ativar funções de localização, câmera, microfone, dentre outras opções.

A depender da forma como você gerencie o uso de seus dados, algumas funcionalidades ficarão indisponíveis. Assim, caso você não forneça informações essenciais ao funcionamento dos Aplicativos ou ao fornecimento dos serviços, ficará impossibilitado de utilizá-los.

CONFIGURAÇÕES PERSONALIZADAS

Por meio do próprio dispositivo e do aplicativo, você pode:

(i) Gerenciar o envio de notificações por meio de SMS, e-mail e push;

(ii) Gerenciar as permissões de sistema como acesso à Câmera, ao Álbum de Fotos, aos Contatos e ao Microfone do dispositivo de telefonia móvel;

(iii) Permitir que o aplicativo acesse a localização em tempo integral, de modo que os Dados de localização possam ser coletados a todo o momento, em segundo plano, sem precisar abrir o aplicativo. Esta modalidade é a mais recomendada, pois possibilita a prestação do serviço de forma dinâmica e o aprimoramento dos aplicativos e serviços do ChamaÊ;

(iv) Permitir que o aplicativo acesse a localização apenas durante o uso, ou seja, os Dados só serão coletados quando o aplicativo estiver aberto. Esta modalidade viabiliza que o titular possa solicitar corridas e entregas sem que seja necessário digitar o endereço, acompanhar o status da sua viagem ou entrega, dentre outras funcionalidades;

(v) Negar acesso a localização, de modo que o ChamaÊ não será capaz de acessar os Dados de localização e, consequentemente, não poderá prover diversas funcionalidades que dependem destas informações. Para Motoristas ou Motociclistas e Entregadores Parceiros cadastrados o ChamaÊ, é necessário que os Dados de localização estejam sempre habilitados, uma vez que eles são essenciais para o funcionamento do serviço.

Saiba que você se responsabiliza pelos Dados Pessoais e demais dados fornecidos para a gente, por isso contamos com sua ajuda para sempre fornecer dados verdadeiros e exatos, e mantê-los sempre atualizados.

Para garantir a segurança, a privacidade e impedir fraudes, sempre que for apresentada uma requisição de exercício de direitos, o ChamaÊ poderá solicitar algumas informações e documentos complementares para comprovar a identidade do solicitante.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas o ChamaÊ está comprometido com o atendimento desses direitos e se empenha para responder às requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Observamos que estes direitos não são absolutos e podem não ser aplicáveis em determinadas circunstâncias. Por exemplo, em certos casos, poderemos continuar a realizar o Tratamento e manter dados independentemente de sua solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, para poder cumprir com obrigações legais, contratuais e regulatórias, resguardar e exercer direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais e em outras hipóteses previstas em lei.

13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O ChamaÊ está sempre buscando melhorar os serviços prestados e a forma como opera, e por isso esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas.

Atualizado em 10 janeiro de 2025